Direito Urbanístico - Legislação Urbanística e Estatuto da Cidade

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Resumo

A obra “Direito Urbanístico”, sob o enfoque jurídico, apresenta uma abordagem crítica a respeito dos efeitos da urbanização vivenciada no Brasil nas últimas décadas. A regulação jurídica da realidade urbana não pode passar desapercebida pelos estudiosos do Direito. Por ser assunto até então renegado nas universidades, o autor trata sobre o Direito Urbanístico de forma mais palpável aos estudantes de graduação e àqueles que se preparam para o desafio dos concursos públicos. Além dos institutos básicos do Direito Administrativo, o leitor tem à sua disposição a descrição analítica dos instrumentos jurídicos inerentes ao planejamento urbano, bem como aqueles previstos da Lei nº 10.257/2011, denominada “Estatuto da Cidade”. Como complemento, é apresentada toda legislação correlata atualizada e a jurisprudência do STF e STJ. Por meio de uma linguagem simples e objetiva, aliada a quadros esquemáticos e resumos conclusivos, a obra “Direito Urbanístico”, de Victor Amorim, é leitura obrigatória para estudantes, profissionais e “concurseiros”.

Autor

VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - Advogado especialista em Direito Público. Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor do curso de pós-graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro e do curso de graduação em Administração Pública do IDP. Membro da Academia Goiana de Direito (Cadeira nº 29), do Instituto Goiano de Direito Constitucional e do Instituto Goiano de Direito Administrativo.

Direito Urbanístico  - Legislação Urbanística e Estatuto da Cidade

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Detalhes

Além dos institutos básicos do Direito Administrativo, o leitor tem à sua disposição a descrição analítica dos instrumentos jurídicos inerentes ao planejamento urbano, bem como aqueles previstos da Lei nº 10.257/2011, denominada “Estatuto da Cidade”. Como complemento, é apresentada toda legislação correlata atualizada e a jurisprudência do STF e STJ. Por meio de uma linguagem simples e objetiva, aliada a quadros esquemáticos e resumos conclusivos, a obra “Direito Urbanístico”, de Victor Amorim, é leitura obrigatória para estudantes, profissionais e “concurseiros”.

Informação Adicional

Autor Victor Aguiar Jardim de Amorim
ISBN 978-85-7923-455-2
Páginas 186
Formato 14 x 21
Link 15 páginas em PDF http://issuu.com/editorabarauna/docs/direitourbanistico15

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