Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça 5ª Edição

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Resumo

A Carta Constitucional de 1988, ao lado das ações constitucionais já existentes, mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, aumentou o leque dos remédios constitucionais e, via de consequência, criou o mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, habeas data e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão...

Autor

Nilton Alexandre Borges - Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Membro da Academia de Pesquisas e Estudos Jurídicos - APEJUR. Advogado em São Paulo.

Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça 5ª Edição

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Detalhes

A existência do mandado de injunção e da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão justifica-se em decorrência da histórica inércia dos legisladores em relação à falta de regulamentação dos dispositivos da Carta Magna. A ausência de imediata regulamentação dos dispositivos constitucionais implica na falta de umas das formas de acesso à justiça. A Constituição Federal de 1988 nasceu de um momento histórico de transformação política. No seu último aniversário completou 27 anos, entretanto, em um cenário atual de significativa crise política, permanece com algumas normas carentes de complementação, o que impede sua plena eficácia no sistema normativo. A 3ª edição do Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça ocorreu em 2015. No entanto, chegou o momento de lançamento da 4ª edição do livro. A Editora Baraúna e o autor ficarão gratos a todos os leitores que se dispuserem a criticar e a colaborar, no intuito de aperfeiçoamento da obra. São Paulo, 19 de fevereiro de 2016. Prof.º Nilton Alexandre Borges

Informação Adicional

Autor Borges, Nilton Alexandre
ISBN 9788543707747
Páginas 268
Formato 14x21
Link 15 páginas em PDF Não

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