O HABEAS CORPUS como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas

R$37,00

Resumo

“A obra que o jovem acadêmico Gydeon Pereira França nos apresenta vem num momento em que o Direito Processual Penal brasileiro passa por sérios riscos de sofrer retrocessos capazes de sepultar conquistas efetivadas a duras penas no decorrer de décadas de consolidação de direitos e garantias individuais no mundo. Estamos em um momento em que o populismo jurisdicional se expande e apresenta a relativização das garantias e dos direitos individuais como a panaceia capaz de reduzir a criminalidade em todos os sentidos. Órgãos e instituições que constitucionalmente têm a finalidade de dar efetividade ao fundamento exposto pelo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal, tal como o Ministério Público Federal, apresentam, de forma irresponsável e impensada, medidas de cunho fascista, tendentes a maximizar o estado policialesco como método de minimizar a criminalidade.

Autor

Gydeon Pereira França é acadêmico do décimo período de direito do Centro Universitário Opet, com foco de estudo em Direito Penal e Processual Penal. É Membro Fundador e Presidente da Sociedade de Debates Opet no biênio 2016-2017. Autor de vários artigos acadêmicos publicados em colunas especializadas. Aprovado com nota máxima e com indicação para publicação de sua monografia intitulada “O habeas corpus como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas”. Trabalha no escritório Jeff rey Chiquini Advogados. E-mail:gydeon_franca@hotmail.com

O HABEAS CORPUS como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas

Mais Imagens



Compre aqui

Versão eBook no(s) seguinte(s) site(s):

Detalhes

Hodiernamente temos visto, inflamado pelo clamor social por justiça, várias tentativas de relativização de direitos fundamentais, tais como a flexibilização do devido processo legal para a aceitação de provas ilícitas em certos casos, bem como a restrição no uso do habeas corpus, tal como inicialmente proposto nas chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção. Todavia, tais direitos fundamentais, estes conquistados com muito sangue derramado, não podem ser suprimidos para se dar poder quase que ilimitado ao Estado, no afã de acabar com a criminalidade. Até mesmo porque tal fenômeno é muito mais complexo do que faz crer a mídia.

Informação Adicional

Autor Gydeon Pereira França
ISBN 9788543708263
Páginas 122
Formato 14x21
Link 15 páginas em PDF Não

Você pode estar interessado nos seguintes produtos

Código Civil LEGÍVEL

Código Civil LEGÍVEL

R$77,90