O HABEAS CORPUS como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas

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Resumo

“A obra que o jovem acadêmico Gydeon Pereira França nos apresenta vem num momento em que o Direito Processual Penal brasileiro passa por sérios riscos de sofrer retrocessos capazes de sepultar conquistas efetivadas a duras penas no decorrer de décadas de consolidação de direitos e garantias individuais no mundo. Estamos em um momento em que o populismo jurisdicional se expande e apresenta a relativização das garantias e dos direitos individuais como a panaceia capaz de reduzir a criminalidade em todos os sentidos. Órgãos e instituições que constitucionalmente têm a finalidade de dar efetividade ao fundamento exposto pelo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal, tal como o Ministério Público Federal, apresentam, de forma irresponsável e impensada, medidas de cunho fascista, tendentes a maximizar o estado policialesco como método de minimizar a criminalidade.

Autor

Gydeon Pereira França é acadêmico do décimo período de direito do Centro Universitário Opet, com foco de estudo em Direito Penal e Processual Penal. É Membro Fundador e Presidente da Sociedade de Debates Opet no biênio 2016-2017. Autor de vários artigos acadêmicos publicados em colunas especializadas. Aprovado com nota máxima e com indicação para publicação de sua monografia intitulada “O habeas corpus como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas”. Trabalha no escritório Jeff rey Chiquini Advogados. E-mail:gydeon_franca@hotmail.com

O HABEAS CORPUS como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas

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Detalhes

Hodiernamente temos visto, inflamado pelo clamor social por justiça, várias tentativas de relativização de direitos fundamentais, tais como a flexibilização do devido processo legal para a aceitação de provas ilícitas em certos casos, bem como a restrição no uso do habeas corpus, tal como inicialmente proposto nas chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção. Todavia, tais direitos fundamentais, estes conquistados com muito sangue derramado, não podem ser suprimidos para se dar poder quase que ilimitado ao Estado, no afã de acabar com a criminalidade. Até mesmo porque tal fenômeno é muito mais complexo do que faz crer a mídia.

Informação Adicional

Autor Gydeon Pereira França
ISBN 9788543708263
Páginas 122
Formato 14x21
Link 15 páginas em PDF https://issuu.com/editorabarauna/docs/o_habeas_corpus_15

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