Descrição
O ramo do Direito do Trabalho exerce um papel fundamental nas relações laborais, tendo em vista que ele objetiva estudar as relações jurídicas entre os trabalhadores e seus empregadores.
Ademais, apresenta regras e princípios que visam assegurar melhores condições de trabalho aos hipossuficientes.
Dessa maneira, a presente obra foi escrita com o objetivo de demonstrar as hipóteses que ensejam a atuação do Ministério Público do Trabalho nas esferas judicial e extrajudicial.
O objetivo central do estudo foi analisar os instrumentos de atuação do parquet trabalhista na defesa dos interesses e direitos do trabalhadores, por intermédio do Inquérito civil, Termo de Ajuste de Conduta e Ação Civil Pública.
