Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Fauna Previstos na Lei: Nº 9.605/98, A

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O ramo do Direito Ambiental vem evoluindo cada vez mais, haja vista que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Dessa maneira, a presente obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito Ambiental, procurando abordar os diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. O objeto central do estudo foi a análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.

ISBN: 978-8543704227 Categoria: Ecológicos Autor:
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Descrição

A presente obra, desenvolvida em cinco capítulos, teve como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nas infrações de natureza ambiental, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial.
Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente foi contemplado com um capítulo próprio, além de vários artigos esparsos e foi classificado como um direito de natureza difusa, haja vista que pertence a todos, mas ao mesmo tempo a ninguém.

Informação adicional

Formato

14 x 21 cm
Páginas

131

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