REPARTIÇÃO DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS PAULISTAS UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

Name: REPARTIÇÃO DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS PAULISTAS UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA
SKU: 978-8543704821
Price: 50.00 BRL
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Nesta obra o leitor encontrará como é repartido o ICMS para os 645 municípios de São Paulo. O autor apresenta de forma clara os critérios de repartição, define o conceito de valor adicionado, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área preservada e percentual fixo. Apresenta os índices de participação de cada Município Paulista, enfocando a injustiça apresenta no sistema vigente. Apresenta como forma de equilibrar o sistema, uma nova distribuição dos critérios que compõem estes índices.

ISBN: 978-8543704821 Categoria: Sem Categoria Autor: Rogério Teles

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Descrição

O objetivo deste trabalho é focar a repartição do ICMS para os municípios paulistas e compreender de forma prioritária como os conceitos de justiça se inserem na questão de divisão deste imposto. É
uma pesquisa de base teórica e documental onde busca–se nas referências encontrar subsídios para responder a seguinte pergunta norteadora: Há justiça na repartição do ICMS? Os dados nesta pesquisa
foram coletados nas leituras sobre justiça, federação, sistema tributário, ICMS e repartição do ICMS e as análises embasadas por referências teóricas e da literatura existente sobre o tema.

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Formato	14 x 21 cm
Páginas	190

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