Descrição
Neste livro, analisamos aspectos jurídicos e urbanísticos relacionados aos Loteamentos Fechados, aqui entendidos como aqueles projetados e aprovados de acordo com os requisitos da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, nº 6.766/79, e que, após a sua aprovação, realizam o fechamento de suas áreas por grades ou muros.
Observamos que a proliferação desse tipo de empreendimento é justificada pelo aumento da violência urbana, que assola nossas cidades, e sua inserção tem provocado impactos espaciais e sociais nas cidades.
O objetivo deste trabalho foi comprovar a hipótese de ilegalidade, tendo em vista a desvirtuação das características inerentes ao loteamento previsto na legislação urbanística brasileira e a apropriação por particulares específicos das áreas públicas existentes nesses empreendimentos, realizando, assim, a privatização de espaços públicos.
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