A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O REFLEXO NA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

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Este livro busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do arti go 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo dos recursos mínimos essenciais para a efetivação do direito da dignidade da pessoa humana, passando pela proteção das relações de consumo, seguido pela desconsideração da personalidade jurídica e seu propósito fundamental em proteger terceiros de boa-fé.

ISBN: 978-8543706368 Categoria: Sem Categoria Autor:
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Descrição

As análises aqui apresentadas trazem à luz a desconsideração da personalidade jurídica e seu propósito fundamental em proteger terceiros de boa-fé que efetivam negócios jurídicos com administradores ou sócios (em nome desta), com fins ilegais,
valendo-se da proteção que lhes confere a personificação. Seguidamente é realizada a discussão em torno do reflexo na
pessoa jurídica quando da adoção do § 5º do artigo 28 no Código de Defesa do Consumidor, e a consequência na vida da
pessoa física quando violado algum direito de personalidade da pessoa jurídica que faz parte, em seguida, trata-se de
a imprescindibilidade de preservá-la, pois é ente que promove recursos ao próprio Estado além de viabilizar perspectivas aos menos favorecidos.

Informação adicional

Formato

14 x 21 cm

Páginas

239

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