LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EM AUTOS JUDICIAIS

Descrição

Observando os institutos básicos atinentes à constituição do crédito tributário, tais como: (I) fato; (II) hipótese de incidência; (III) fato gerador; (IV) obrigação tributária; (V) relação jurídica tributária; (VI) crédito tributário e (VIII) extinção do crédito tributário, o livro tem a finalidade de indicar formas de constituição do crédito tributário em autos judiciais.
Partindo dos institutos básicos, busca-se demonstrar que a constituição do crédito tributário em autos judiciais segue em conjunto com a liquidação dos demais créditos.
A constituição do crédito tributário, que tem sua forma tradicional prevista no artigo 142 do Código Tributário Nacional, operacionalizando-se através de procedimento administrativo, com maior frequência vem ocorrendo, também, no bojo de autos judiciais.

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