Descrição
A escolha do princípio da não cumulatividade para objeto de estudo e confecção dessa obra se deu em virtude da constante dificuldade por parte dos operadores do Direito e também pelos profissionais e empresários que lidam no dia a dia com os tributos sujeitos à esse instituto. O enfoque da obra foi a análise do princípio dentro do Direito Posto, tentando demonstrar que a Lei Magna é soberana e não deve ser desprezada. Destarte, a qualidade de princípio atribuída a não cumulatividade é tema recorrente no trabalho, ante a necessidade de situá-la acima das outras normas do Direito Positivo brasileiro para demonstrar, de forma clara e cristalina, a necessidade de sua observância. Abordamos também as características do ICMS utilizando se, para tanto, a regra-matriz de incidência tributária deste imposto e a partir daí passa-se ao estudo do princípio da não cumulatividade, sua origem, conceitos e sua relação com a Lei Complementar. De todo modo, a conclusão almejada diz com a inafastável importância do princípio da não cumulatividade, como único trajeto à correta incidência do ICMS.
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