Direito Penal Transnacional

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Este ensaio aborda o processo histórico e jurídico da tentativa de construção do direito penal transnacional, partindo de duas premissas identificadas como fundamentais, a maior, a origem do direito internacional e, a menor, o direito penal comunitário. O esforço se concentra em analisar os fenômenos criminais pós-modernos, reconhecendo que o Estado, isoladamente considerado, é incapaz por mais evoluídas que sejam suas instituições de enfrentá-los de modo adequado e dissuasório.

ISBN: 978-8543708140 Categoria: Sem Categoria Autor:
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Descrição

“…Uma produção intelectual destacada, marcada pela bem elaborada disposição, apesar das dificuldades evidentes para um tema tão complexo e pouco versátil: a explicação da tecnicidade do Direito Europeu. Trata-se de trabalho de um valoroso e dedicado profissional interessado pela área citada, com importante experiência científica, o que lhe tem permitido adentrar em universos variados, aí incluindo princípios constitucionais do direito da União Europeia, sua introjeção no direito nacional, suas instituições e, o que mais surpreende, implicações penais teóricas e práticas com notável clareza. Carlos Eduardo Pellegrini, experiente professor e renomado delegado da polícia federal, revela que, dentro da constituição do chamado espaço de liberdade, segurança e justiça no campo transfronteiriço, imperiosa a segurança das decisões judiciais europeias, o cuidado com a proteção da vítima, o zelo no trato com as testemunhas e o respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.” Fausto Martin De Sanctis Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Informação adicional

Formato

16 x 23 cm

Páginas

662

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