Descrição
“O presente estudo tem como objetivo esclarecer os critérios adequados de utilização dos embargos de terceiro para sua efetividade no processo, além de estabelecer limites de utilização de ferramentas para a efetiva prestação jurisdicional, analisando hipóteses em que o Direito subjetivo material reclame a garantia do exercício imediato no processo justo. Em suma, o escopo deste trabalho é elucidar quais foram as mudanças trazidas na redação dos dispositivos relacionados aos embargos de terceiro no novo Código de Processo Civil.
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